TSE decreta nova eleição no interior da BA

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizaram a realização de eleição para a escolha do novo prefeito de Ourolândia-BA, que originalmente estava marcada para 5 de junho. A Corte entendeu que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) agiu corretamente ao cassar o mandato do prefeito reeleito de Ourolândia, Antônio Araújo de Souza, acusado de gastos e arrecadação de recursos irregulares na campanha de 2008, mesmo que o mérito da ação não tenha sido examinado pelo juízo eleitoral de primeira instância.
Diante disso, o TSE autorizou a eleição suplementar no município e cancelou a liminar concedida pelo ministro Marcelo Ribeiro ao prefeito Antônio Araújo e seu vice, José Neitom de Oliveira, que suspendia a eleição até o julgamento do recurso apresentado pelo vice, o que hoje ocorreu.
O plenário do TSE entendeu que o TRE-BA constatou nos autos que havia provas documentais suficientes para comprovar a realização de despesas de campanha não declaradas por Antônio Araújo, inclusive com o uso de CNPJ do próprio em determinadas notas fiscais, como de impressos de divulgação da candidatura por exemplo. O prefeito não apresentou prestação de contas própria, alegando que suas despesas e receitas de campanha constavam da prestação de contas do comitê financeiro. Fonte: Blog CN Noticias

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