Ministério Público

MPRJ manda que São Francisco aplique legalmente recursos dos royalties destinados à educação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), expediu, no dia 20 de abril, Recomendação ao município de São Francisco de Itabapoana para que seja promovida a completa segregação financeira e garantida a correta aplicação dos recursos recebidos a título de Royalties e […]