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Governo Federal

Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018

4 de novembro de 2020

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado na quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que esses atos, […]

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