
– Princípio da anterioridade é um princípio ético.
A expectativa fica por conta do voto do ministro Luiz Fux . Empossado no último dia 3 , ele deverá desempatar a votação na qual cinco ministros da Corte opinaram pela aplicação da lei nas eleições de 2010, e outros cinco, de forma contrária. No ano passado, diante do impasse , os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerava a lei válida para 2010. OGlobo