Presidente da câmara de SFI fala aos concursados

O blog recebeu na manhã desta quarta-feira(17), email enviado pelo vereador Tininho, Presidente da Câmara de vereadores de SFI. Acompanhe.

-Caro Noel Junior

Em atenção ao pedido de explicação relacionado ao Concurso Público de SFI, informo que o mesmo tem sido matéria de total empenho da Câmara e meu particularmente, e para melhor entendimento remeto-lhe pronunciamento que fiz, ontem (16/08), no plenário a respeito.

“Vem esta Casa recebendo, insistentemente, cobranças para se manifestar quanto ao Concurso Público realizado em 2008. E mais recentemente através de blogs e e-mails, este Vereador, como Presidente do Poder Legisativo, tem recebido pedido de explicações sobre o descaso que está acontecendo com os concursados.

Em primeiro lugar, a resposta que podemos oferecer é que esta Casa Legislativa e os Vereadores que a compõe, sempre estiveram e atuaram com a maior lisura e prontidão pela legalidade e homologação do concurso, colocando sempre na pauta de prioridade todas as matérias relacionadas ao mesmo.

Nunca deixamos de ouvir a Comissão que representa os concursados, com ela dialogar, como também, com a Direção do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais, e mais, nunca deixamos sem explicação ou resposta aqueles que individualmente nos procuraram.

Auguramos pela imediata chamada dos que foram aprovados.

Lutamos por isso, nos empenhamos por isso, defendemos isso até os limites máximos e dentro das prerrogativas que temos como integrantes do Poder Legislativo.

Como Vereador, Presidente desta Casa e mesmo como cidadão, servidor público municipal concursado, sinto o drama vivido por todos aqueles que se empenharam, estudaram e lograram êxito no concurso. Tivesse eu, a força e o poder de decisão, as coisas já estavam resolvidas. E acredito que o mesmo pensamento é cultivado por meus pares.

No entanto, tudo que competia a Câmara já foi feito. A questão está sendo travada em juízo e não tem esta Casa como intervir, invadir o processo e decidir.

Não viramos as costas para os concursados, não nos omitimos, pelo contrário, aceleramos ao máximo o processo, e decidimos por eles e a favor deles. E agora, na expectativa da decisão judicial, continuamos acompanhando e nos oferecendo, caso surja à possibilidade de fazermos mais alguma coisa. Apesar de saber ter feito tudo que nos cabia e podíamos.

O caso está na esfera jurídica, repito, somente o Poder Judiciário tem meios para decidir; e a sua decisão será acatada; a Câmara só poderá intervir se o Poder Judiciário nos dê a tarefa e nos determine que a complete e faça.”

Atenciosamente

Vereador Tininho

3 thoughts on “Presidente da câmara de SFI fala aos concursados

  1. È presidente fico muito triste em saber que esta casa não pode nos ajudar. Eu não acho, o senhor pode fazer um levantamento junto administração, o número de contratações que tem hoje, e faça uma denúncia ao Minitério Pùblico, o número de contratações é um absurdo. O Ministério Público está esperando!

  2. Senhor Presidente da Câmara dos vereadores,pelo que eu saiba o concurso já foi homologado e o que está faltando neste município é justiça porque continua a farra dos contratos.
    Por que a Prefeitura insiste nos contratos?
    Por que será?
    Sabemos que a Prefeitura tem 2 anos, prorrogável por mais 2, para convocar os concursados, mas não pode haver contratados.E não é isto que está acontecendo. Onde está a justiça?
    Onde está a Câmara dos vereadores que não vê tal ilegalidade?

  3. Sr Presidente da Câmara,li no G1.com sobre a decisão do STF,onde um advogado diz:
    " O número de vagas previstas na carreira já está previsto no orçamento, mas, muitas vezes, o governante pega essa verba e, por meio de decreto, manda o dinheiro para outro destino."
    E aí onde está este dinheiro? Já que o edital foi publicado em 2008 e estamos em 2011.
    E tem mais:
    Para Alexandre Lopes, especialista em direito do Estado e administrativo, a decisão do STF era esperada há muito tempo. “O STJ vem tendo esse entendimento desde 2002 de que candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito à posse, mas o STF entendia que os aprovados tinham mera expectativa de direito, e não direito líquido e certo de serem nomeados”, diz.
    Lopes também considera que as demandas judiciais deverão diminuir e as instâncias inferiores deverão respeitar o entendimento do Supremo. “As instâncias inferiores já devem seguir o entendimento do STF e isso acelera um eventual processo contra a administração pública”, diz Lopes.
    “Apesar de já haver um entendimento do STJ nesse sentido, às vezes a administração ganhava em instâncias inferiores e o candidato tinha que levar sua ação até o STJ. Há anos que o STF não enfrentava essa ação e foi ótimo que foi julgado lá”.
    Para Lopes, os órgãos vão passar a respeitar mais a nomeação dos aprovados porque não vão querer assumir o risco de perder as ações judiciais. “Dá estabilidade e mais tranquilidade para o candidato porque cai o mito de que a administração pode fazer concurso e não chamar os aprovados”,
    E agora o que tem a nos responder?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.