Decreto obriga uso de máscaras a partir desta quarta em São Francisco

Novo decreto da prefeitura de São Francisco de Itabapoana, de n. 214/2020 de 18 de abril, publicado neste domingo, 19, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus no âmbito do Município de São Francisco de Itabapoana/RJ.

De novidade, o novo decreto assinado pela prefeita Francimara, definiu regras para o uso obrigatório de máscaras em São Francisco de Itabapoana a partir desta quarta-feira, 22.

DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS

Art. 13 – A partir de 22 de abril de 2020, torna-se obrigatório o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município.

§ 1º – Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca.

§ 2º – Os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

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