Convênio vai promover a segurança hídrica da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebraram convênio de cooperação para promover ações conjuntas que visam à implantação de projetos de Soluções baseadas na Natureza (SbN) para promover a segurança hídrica na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara durante essa semana. O documento foi assinado pela presidente e pelo diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Inea, Diane Rangel, e João Eustáquio, respectivamente; pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pelo promotor José Alexandre Maximino.

Por meio do convênio, serão implementados dois projetos de SbN destinados ao aumento da cobertura florestal e a promoção da agricultura sustentável na Bacia Guapi-Macacu, com investimentos de cerca de R$ 3,5 milhões, previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Petrobras referente ao empreendimento Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os projetos de SbN abrangem atividades de assistência técnica e capacitação de proprietários rurais para manejo conservacionista da água e do solo, restauração florestal, implantação de sistemas agroflorestais e silvipastoris, o incentivo à produção orgânica e agroecológica e a promoção do turismo rural.

Além disso, estão previstas ações e recursos para melhorias no beneficiamento, comercialização e certificação de produtos, buscando fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis da região. Cerca de 1.200 produtores rurais da região, nos municípios de Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, serão beneficiados com a medida.

A presidente do Inea destacou a importância da parceria firmada entre o órgão e o Ministério Público.

– Tenho certeza que iremos avançar muito, no que tange à defesa do meio ambiente. Estamos apostando nas intervenções por meio da engenharia verde, que são mais demoradas, porém possuem custos de intervenção e manutenção bem mais baixos. O Ministério Público tem uma equipe fantástica e eu gostaria de destacar o trabalho incansável do doutor José Alexandre em prol do meio ambiente em nosso estado – declarou Diane.

– A Baía de Guanabara é uma região de grande importância econômica, cultural e social. As Soluções baseadas na Natureza (SbN) podem contribuir de modo significativo para transição para uma nova economia na região, oferecendo múltiplos serviços ecossistêmicos em diversas escalas, e compatibilizando a produção agrícola e o agroturismo com a conservação da biodiversidade e a segurança hídrica – afirmou João Eustáquio.

O procurador geral de Justiça parabenizou o Governo do Estado pela assinatura do documento, e destacou que a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a adoção das SbN, também conhecidas como engenharia verde:

– A adoção das SbN é uma forma de garantir a segurança hídrica. O intercâmbio e a troca de informações são umas das prioridades dentro da linha de governos abertos que temos adotado dentro do Ministério Público – afirmou Gussem.

O promotor José Alexandre Maximino considerou o convênio um instrumento que congrega o que há de mais moderno na literatura científica e no Direito comparado em termos de “segurança hídrica” à luz das Soluções baseadas na Natureza:

– O pacto não só viabiliza e fomenta a implantação de projetos que atendem aos anseios por restauração ecológica e revitalização de bacias hidrográficas estratégicas, como também sinaliza para ações sinérgicas no campo da segurança alimentar, da agroecologia e do turismo rural – avaliou Maximino.

Soluções baseadas na Natureza (SbN) e a segurança hídrica

As SbN têm ganhado impulso nos últimos anos como importante estratégia para promover a segurança hídrica em cidades no Brasil e no mundo, regularizando as vazões, reduzindo custos com o tratamento de água, minimizando o impacto de inundações e secas, e proporcionando bem-estar humano e benefícios à biodiversidade.

Iniciativas de SbN são entendidas como programas, projetos e/ou ações que contemplem medidas de proteção ou restauração de ecossistemas naturais, adoção de práticas agrícolas sustentáveis (ex. sistemas agroflorestais e silvipastoris), infraestrutura verde urbana (ex. arborização urbana, “tetos verdes”), dentre outras.

Fonte: Secretaria de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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