Apartir de hoje eleitor nao pode ser preso

Devido ao segundo turno das eleições para Presidente da República, que acontecem neste domingo (31/10), a partir de hoje, terça-feira (26/10), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.

A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é válida até terça-feira (02/11), 48 horas depois do segundo turno das eleições.

A legislação eleitoral também exige que a propaganda política se encerre nesta quinta-feira (28/10). Já na sexta-feira (29/10), será exibida a última propaganda eleitoral no rádio e na televisão e também as últimas propagandas pagas nos jornais impressos e aquelas feitas na internet. A data também é o prazo final para a realização de debates entre os candidatos. Fonte: O Diario

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